Bolsa Formação (PRONASCI): inscrições 2011 abertas

O Bolsa Formação, benefício social do Ministério da Justiça no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), que concede uma remuneração mensal (R$443,00) a policiais e demais profissionais de segurança pública que realizem cursos promovidos pelo MJ. Abaixo, os critérios para participação no programa:

1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal o salário bruto excluído férias e 13º;

2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

O benefício pode ser renovado por mais um ano, contanto que o interessado se mantenha nos parâmetros estabelecidos. As inscrições para o Bolsa Formação estarão abertas do dia 17 de outubro a 17 de novembro de 2011. A forma de cálculo do salário mudou. Agora exclui-se do somente férias e 13º salário. Poderão participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

Embora não seja uma política salarial efetiva, um direito adquirido, contribui para o complemento da remuneração de profissionais que estão em um patamar salarial precário.

Para fazer a inscrição basta entrar no endereço abaixo:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm

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